Aprovado projeto de lei que obriga banheiro em lotéricas

Imagem: Deputado Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa, é autor da proposta.
Deputado Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa, é autor da proposta.
13/09/2011 - 13:19 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei nesta terça-feira (13/9).

Dois projetos passaram por segunda votação. O PL 103/2011, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), determina a colocação de instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras. A proposta segue para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Já o PL 016/11, de Marcio Fernandes (PTdoB), obriga as empresas com fins lucrativos beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo Estado a destinar, no mínimo 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. O projeto vai à redação final por ter sofrido emendas.

E em 1ª, foi aprovado o projeto de lei 148/11, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.
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