Junior Mochi critica novo tributo para financiar a saúde

Imagem: Deputado Junior Mochi, vice-líder do Governo na Assembleia, vê a necessidade da regulamentação da Emenda 29 para sanar o problema.
Deputado Junior Mochi, vice-líder do Governo na Assembleia, vê a necessidade da regulamentação da Emenda 29 para sanar o problema.
20/09/2011 - 13:05 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

O deputado Junior Mochi (PMDB) defendeu a regulamentação da Emenda 29, mas criticou, nesta terça-feira (20/9), a criação de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Ele lembrou que a CSS, em análise na Câmara dos Deputados, elevaria as verbas públicas para o setor em apenas 10%, conforme mostrou reportagem do jornal Folha de São Paulo.

“A contribuição não vai resolver o problema da saúde. Temos que regulamentar a Emenda 29, mas não há necessidade de criar um novo imposto”, afirmou o deputado.

A CSS é uma nova versão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) também incidente sobre a movimentação financeira, mas com alíquota reduzida de 0,38% para 0,1% e integralmente destinada ao financiamento da saúde.

Mochi frisou que hoje os gastos na saúde sobrecarregam os municípios e que a Emenda 29 vem resolver essa injustiça, prevendo recursos públicos mínimos obrigatórios para a área.
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