Junior Mochi propõe ampliar critério do ICMS Ecológico
Objetivo da proposta, de acordo com Mochi, é incentivar mais municípios a darem a destinação correta ao lixo.
27/09/2011 - 12:28
Por: Paulo Fernandes
Foto: Wagner Guimarães
Atualmente, dos 25% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios, 5 pontos percentuais são repartidos entre os municípios que tem parte do território integrando terras indígenas e unidades de conservação.
A proposta é acrescentar entre os municípios com direito ao ICMS Ecológico aqueles que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.
“O objetivo do projeto é incentivar mais municípios a darem a destinação correta ao lixo”, explicou Mochi.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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