Junior Mochi propõe ampliar critério do ICMS Ecológico

Imagem: Objetivo da proposta, de acordo com Mochi, é incentivar mais municípios a darem a destinação correta ao lixo.
Objetivo da proposta, de acordo com Mochi, é incentivar mais municípios a darem a destinação correta ao lixo.
27/09/2011 - 12:28 Por: Paulo Fernandes    Foto: Wagner Guimarães

Projeto de lei complementar, apresentado nesta terça-feira (27/9) pelo deputado Junior Mochi (PMDB), permite que mais municípios recebam parte do ICMS Ecológico.

Atualmente, dos 25% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios, 5 pontos percentuais são repartidos entre os municípios que tem parte do território integrando terras indígenas e unidades de conservação.

A proposta é acrescentar entre os municípios com direito ao ICMS Ecológico aqueles que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.

“O objetivo do projeto é incentivar mais municípios a darem a destinação correta ao lixo”, explicou Mochi.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.