Projeto institui programa de apoio a dependente químico

O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou em sessão plenária nesta quarta-feira (28/9), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico. Esta proposição é complementar a outra proposta de sua autoria apresentado na sessão de ontem, que assegura a reserva de pelo menos 10% de leitos em hospitais públicos e privados para o tratamento de pacientes com dependência química.

Conforme o projeto que Arroyo apresentou nesta quarta-feira, fica instituído no âmbito da SES (Secretaria de Estado de Saúde) o programa de apoio à recuperação de usuário de drogas por meio de ações e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos pacientes.

Para a execução do programa, as instituições religiosas e da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam dependentes químicos, poderão receber recursos da SES, condicionados à sua responsabilidade orçamentária e financeira sob a observância da legislação vigente. E serão considerados os serviços próprios de atenção e reinserção social de dependentes, os realizados pelas instituições, através de clinicas ou casas e comunidades terapêuticas.

As entidades ou quaisquer outros estabelecimentos que queiram firmar convênio para participar do Programa de Apoio terão que obedecer a critérios rigorosos para tal fim. Os repasses financeiros serão direcionados de acordo com o porte das instituições e as características dos municípios nos quais estão localizadas.

Segundo Arroyo, o Legislativo Estadual está se empenhando em buscar alternativas para diminuir o problema com as drogas no Estado, porém é imprescindível que o Poder Executivo acompanhe esta luta. “A dependência química em Mato Grosso do Sul, assim como em todo o País, é um problema de extrema gravidade. Por isso é importante que todos os Poderes, entidades privadas e sociedade civil unam forças nesta batalha”, salienta o parlamentar.