Promulgadas leis que atualizam PCCV e Estatuto dos Servidores

Imagem: Deputados Jerson Domingos e Paulo Corrêa, respectivamente o presidente e o 1º secretário da Casa de Leis.
Deputados Jerson Domingos e Paulo Corrêa, respectivamente o presidente e o 1º secretário da Casa de Leis.
29/09/2011 - 07:33 Por: Heloíse Gimenes    Foto: Giuliano Lopes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou as leis que consolidam e atualizam o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo. As leis foram publicadas na edição desta quinta-feira (29/9) do Diário Oficial.

A lei 4.090 consolida e atualiza o PCCV dos servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa e a lei 4.091 reformula o Estatuto dos Servidores. Para Jerson, as leis garantem o direito e trazem segurança aos servidores que prestam serviços importantes na Casa de Leis.

O deputado Pedro Kemp (PT) considera histórico o plano. “O PCCV faz justiça para os cerca de 400 servidores efetivos desta Casa, que nunca tiveram a possibilidade de fazer carreira por mérito ou tempo de serviço”, destacou.
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