Eduardo Rocha defende divisão dos royalties do petróleo

Uma das últimas ações de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República foi sancionar a lei 12.351, instituindo novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. O então presidente vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Agora, o veto será votado no Senado Federal.

Na sessão desta terça-feira (4/10), o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) pediu que os senadores sul-mato-grossenses votem pela derrubada dos vetos à lei de royalties do petróleo. “A riqueza do pré-sal tem que ter participação de todos os estados e municípios, afinal, estamos falando de um direito de todos os brasileiros. Essa riqueza pertence ao Brasil e não apenas aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo”, defendeu.

Eduardo Rocha disse que já conversou com os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Antônio Russo (PR). “Em 2010, Mato Grosso do Sul deixou de receber R$ 158 milhões. Faço um apelo para que todos os senadores, independente de ideologia partidária, votem contra o veto ao pré-sal. Mato Grosso do Sul não pode ser penalizado mais uma vez”, afirmou Rocha, referindo-se à Lei Kandir, que desonerou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas remessas externas.