Mochi alerta para fim do prazo de cadastramento da tarifa social

O deputado estadual Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão desta terça-feira (4/10) para fazer um alerta às famílias de baixa renda que utilizam a tarifa social de energia elétrica. No pŕoximo dia 30 vence o prazo para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A partir da lei federal 12.212, de 2010, o critério para concessão da tarifa social passa a ser a renda do consumidor, e não mais o consumo. “Antes, os consumidores eram beneficiados com a tarifa social pelo perfil de consumo. Agora, precisam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais. Por meio da comprovação do NIS [Número de Identificação Social], o benefício será garantido”, explicou.

Segundo o líder do governo, das 126 mil famílias de Mato Grosso do Sul beneficiadas em algum programa social do Governo Federal, 75 mil ainda não fizeram o cadastramento. “Por isso, é importante que essa informação chegue aos municípios. Metade das pessoas que têm direito à tarifa social ainda não fizeram o cadastramento ou não atualizaram o NIS nas secretarias municipais de Assistência Social ou nos Cras [Centro de Referência da Assistência Social]”, afirmou.