Alternativas penais evitam a reincidência, defendem autoridades

Aprofundar o debate sobre os desafios para a consolidação das alternativas penais e construção de uma política pública. Esse é o objetivo do VII Conepa (Congresso de Alternativas Penais), que teve início nesta quarta-feira (19/10) em Campo Grande.

O Conepa Mato Grosso do Sul é promovido pelo Governo do Estado por meio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção à Cidadania juntamente com a coordenação geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça.

A abertura do evento, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, reuniu juízes, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos, psicólogos e estudantes da área de direito para discutir o assunto. No encontro, o foco são os avanços e as experiências obtidas com a implantação de centrais e varas de penas e medidas alternativas em diversas unidades federativas brasileiras nos últimos dez anos.

Uma das teses defendidas no encontro é de que as penas alternativas garantem a redução da reincidência. Para a subsecretária Carla Stephanini, as alternativas penais não significam impunidade, mas sim punir com a possibilidade da reeducação e a reinserção social. “Este encontro é um momento muito especial que nos permite trabalhar no sentido de fazer com que as penas alternativas sejam adotadas como um processo definitivo pelo Ministério da Justiça”, afirmou.

Após dez anos da implantação do programa de fomento a medidas alternativas, o Conepa pretende agora fazer uma avaliação do que já foi feito e as mudanças necessárias. Nesse contexto, um dos programas adotados em Campo Grande foi o atendimento especializado ao homem agressor. De acordo com Stephanini, as ações envolveram trabalhos para conscientizar os agressores sobre o problema e a fundamentação da violência praticada por eles, além de questões de gênero como o machismo.

O diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o coronel da Polícia Militar Deusdete de Oliveira, também defende a importância das alternativas penais para a não reincidência. "De 3% a 5% dos presos que têm a oportunidade de estudar e trabalhar não reincidem, enquanto 80% que não têm essa chance reincidem", indicou.

Segundo ele, o Conepa promove um avanço na discussão sobre as diretrizes, experiências e teorias para a elaboração de um plano de políticas públicas de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, Mato Grosso do Sul tem 10.300 pessoas nos presídios e cerca de 1.300 presos nas delegacias. A situação se agrava, explica ele, porque presos com menor potencial ofensivo são misturados com presos condenados e de alta periculosidade. "Do jeito que está, prejudica muito. A ressocialização e as alternativas penais para as pessoas que praticaram crimes leves, por exemplo, seriam saídas para desafogar o sistema prisional", acredita.

O Conepa já aconteceu em seis estados brasileiros: Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Goiás e Bahia. O Congresso em Mato Grosso do Sul vai até sexta-feira (21/10). Confira a programação no site do evento.