Audiência enfoca maior controle de recursos da saúde

Mais investimentos e fiscalização sobre a destinação dos recursos da saúde foram alguns dos critérios exigidos para a melhoria do setor durante a audiência pública “A Saúde Pública em Mato Grosso do Sul”. O evento aconteceu nesta terça-feira (25/10) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, e teve a participação de representantes da área e autoridades públicas.

De acordo com o proponente do evento, deputado Paulo Corrêa (PR), haverá maior cobrança de auditoria no sistema. “É claro que o sistema falha em algum momento, mas faremos o possível para obter um controle melhor auferido para que a população tenha uma saúde de maior qualidade”, afirmou.

O parlamentar citou ainda a proposta do presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), que sugere à Câmara dos Deputados que os recursos da Saúde previstos na Emenda 29 venham dos valores arrecadados pela CEF (Caixa Econômica Federal) por meio das loterias. “É mais uma fonte de recursos sem a necessidade de aumentar tributos”, assegurou Corrêa.

Para o presidente da Comissão da Saúde e Seguridade Social da Assembleia, deputado Lauro Davi (PSB), o debate ajuda a esclarecer pontos importantes em torno da gestão do destino dos recursos públicos para as unidades de saúde. “Não adianta apenas repassar, tem que haver critérios para saber o que podemos fazer para gastar melhor esse dinheiro”, ressaltou.

A principal questão que envolve a saúde pública, segundo o procurador da Justiça Mauri Valentim Riciotti, também está no controle das finanças. “A Procuradoria tem por obrigação ser um órgão de vigilância e por meio desse trabalho notamos que muitos dos recursos continuam sendo mal geridos”, declarou. Na avaliação de Riciotti, é preciso fortalecer todos os órgãos de controle para que o usuário da saúde pública tenha o melhor atendimento possível. “É fundamental que a população se mobilize e também cobre dos vereadores e deputados a fiscalização sobre o Executivo”, acrescentou.

A secretaria estadual de saúde, Beatriz Dobashi, esclareceu sobre a atuação dos fiscalizadores na saúde. “Nossa auditoria fiscaliza os gastos, as compras dos hospitais, tudo é controlado e avaliado”, afirmou. Ainda, de acordo com a secretaria, semestralmente e anualmente, a Assembleia recebe relatórios gerenciais.

Dobashi expôs ainda as benfeitorias na área da saúde feitas pelo Governo do Estado. No balanço estão a parceria com os municípios e o aumento dos repasses para o interior, o fortalecimento da atenção básica de saúde, a formação e capacitação de profissionais da área, e investimentos nas reformas, ampliação e construção de unidades de saúde além da instalação de equipamentos.