Assembleia Legislativa foi pioneira na proposta do e-commerce

Imagem: Segundo Duarte, deputados estaduais precisam fazer lobby com deputados federais e senadores pela aprovação da proposta.
Segundo Duarte, deputados estaduais precisam fazer lobby com deputados federais e senadores pela aprovação da proposta.
26/10/2011 - 12:20 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Tramita no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) alterando as regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras realizadas pela internet. A proposta surgiu primeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, lembrou nesta quarta-feira (26/10) o deputado Paulo Duarte (PT).

Duarte é o autor do PR (Projeto de Resolução) 017/2011, propondo a cobrança do ICMS do chamado e-commerce da seguinte maneira: 7% na origem e 10% no destino.

A proposta corrige uma distorção que penaliza o consumidor. Hoje, ele é obrigado a pagar o imposto duas vezes.

O parlamentar estadual defendeu a PEC apresentada no Congresso Nacional. “Vinte um estados tem interesse na aprovação da proposta. Do jeito que está só interessa aos grandes estados”, disse.

Para Duarte, os deputados estaduais precisam fazer um lobby com deputados federais e senadores pela aprovação da proposta.

A estimativa da arrecadação em Mato Grosso do Sul com as vendas pela internet é de R$ 43,2 milhões neste ano.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.