Assembleia Legislativa foi pioneira na proposta do e-commerce
Segundo Duarte, deputados estaduais precisam fazer lobby com deputados federais e senadores pela aprovação da proposta.
26/10/2011 - 12:20
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Duarte é o autor do PR (Projeto de Resolução) 017/2011, propondo a cobrança do ICMS do chamado e-commerce da seguinte maneira: 7% na origem e 10% no destino.
A proposta corrige uma distorção que penaliza o consumidor. Hoje, ele é obrigado a pagar o imposto duas vezes.
O parlamentar estadual defendeu a PEC apresentada no Congresso Nacional. “Vinte um estados tem interesse na aprovação da proposta. Do jeito que está só interessa aos grandes estados”, disse.
Para Duarte, os deputados estaduais precisam fazer um lobby com deputados federais e senadores pela aprovação da proposta.
A estimativa da arrecadação em Mato Grosso do Sul com as vendas pela internet é de R$ 43,2 milhões neste ano.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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