Cabo Almi é a favor da diferenciação de incentivos fiscais

Imagem: Cabo Almi citou que não há como usar o mesmo critério para os municípios de Três Lagoas e Nioaque, por exemplo.
Cabo Almi citou que não há como usar o mesmo critério para os municípios de Três Lagoas e Nioaque, por exemplo.
03/11/2011 - 10:47 Por: Heloíse Gimenes    Foto: Giuliano Lopes

Para os municípios pequenos não perderem a competitividade frente aos maiores e com a localização próxima aos grandes centros, o deputado estadual Cabo Almi (PT) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (3/11), para defender a diferenciação de incentivos fiscais para atrair novas indústrias e investimentos.

“O governo do Estado deve estudar uma forma de diferenciação de incentivos fiscais, já que são esses benefícios que compõem o crescimento e desenvolvimento dos municípios. Não há como usar o mesmo critério para os municípios de Três Lagoas e Nioaque”, citou o parlamentar.

O deputado Eduardo Rocha, líder do PMDB na Casa, acredita que uma saída para fortalecer os municípios menores é rediscutir o pacto federativo. “São os municípios que mais sofreram com os reflexos do pacto federativo. É necessária a redistribuição de recursos financeiros entre os entes para que os municípios tenham eficiência em cumprir as responsabilidades que lhes são atribuídas”, destacou.

Atualmente, a União concentra 60% da carga tributária, contra 25% dos estados e 15% dos municípios. “Precisamos tirar essa concentração de recursos das mãos da União. Por isso, defendo um pacto federativo municipalista".
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