Mochi defende PEC da aposentadoria especial para professor

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), defendeu nesta quinta-feira a importância do PEC (Projeto de Emenda Cosntitucional) 001/2010, que concede aposentadoria especial a professores em cargos de direção.

A proposta, de autoria do próprio Mochi e subscrita por vários parlamentares, já foi aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa, mas segue à redação final por ter sofrido emenda.

Mochi explicou que o projeto faz uma alteração na Constituição Estadual permitindo a professores que exerçam cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico a possibilidade de reduzir em cinco anos o tempo para a aposentadoria em regime especial: de 35 para 30 anos, no caso dos homens, e de 30 para 25 anos, para as mulheres. "Esse PEC corrige uma injustiça com a categoria", disse o deputado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já se decidiu sobre o assunto. Ao julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o Supremo entendeu que diretores, coordenadores e assessores pedagógicos têm direito ao benefício, desde que as atividades sejam exercidas por professores.