Mochi defende PEC da aposentadoria especial para professor
Conforme Junior Mochi, o PEC corrige injustiça com a categoria.
03/11/2011 - 11:28
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
A proposta, de autoria do próprio Mochi e subscrita por vários parlamentares, já foi aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa, mas segue à redação final por ter sofrido emenda.
Mochi explicou que o projeto faz uma alteração na Constituição Estadual permitindo a professores que exerçam cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico a possibilidade de reduzir em cinco anos o tempo para a aposentadoria em regime especial: de 35 para 30 anos, no caso dos homens, e de 30 para 25 anos, para as mulheres. "Esse PEC corrige uma injustiça com a categoria", disse o deputado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já se decidiu sobre o assunto. Ao julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o Supremo entendeu que diretores, coordenadores e assessores pedagógicos têm direito ao benefício, desde que as atividades sejam exercidas por professores.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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