Governo quer expandir receita a outros órgãos administrativos

Chegou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8/11), uma mensagem do governador André Puccinelli (PMDB), por meio de um projeto de lei, para expandir a receita arrecadada da economia de despesas em órgãos e entidades do Poder Executivo, não apenas à Fundação Escola de Governo, mas também a outras entidades da administração estadual.

De acordo com a mensagem 67/2011, a receita gerada poderá ser encaminhada a outros órgãos e entidades desde que autorizada pelo governador, que poderá direcionar a verba conforme as necessidades do Estado. Segundo Puccinelli, o objetivo é possibilitar um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis para atendimento de eventuais programas de interesse de Mato Grosso do Sul.

O projeto de lei quer acrescentar um parágrafo único ao artigo 7º da lei 2.367, de 20 de dezembro de 2001, que disciplina a aplicação de recursos provenientes da economia de despesas em órgãos e entidades do Poder Executivo e institui fundo para pagamento de prêmio à produtividade.

Atualmente, no artigo 7º, consta que todas as receitas oriundas dos valores recolhidos das consignações da folha de pagamento dos servidores sejam destinadas à Fundação Escola de Governo, assim como outros recursos.

A proposta foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), que repassou o projeto de lei à Mesa Diretora para análise e aprovação.