CCJR é favorável à alerta nas escolas sobre o uso de drogas

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou na reunião desta terça-feira (08/11) o PL (Projeto de Lei) 178, que autoriza o Poder Executivo a afixar placas permanentes nas escolas estaduais alertando sobre os riscos do uso das drogas. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), visa conscientizar os estudantes para a “epidemia do consumo de drogas ilícitas no Estado”.

Conforme o projeto, as placas serão afixadas nas escolas da rede estadual em local visível, alertando para os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas como o crack. A proposta garante ainda que as placas e os cartazes sejam confeccionados em tamanho mínimo de 70 centímetros quadrados, com letras que garantam ampla visibilidade. O descumprimento à norma sujeitaria o infrator à multa pecuniária de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) - R$ 1.556,00 -, cobrada em dobro, em caso de reincidência.

Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 191/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), que insere no calendário oficial de eventos do estado o Dia Estadual da Fundação BSGI (Brasil Soka Gakkai Internacional). Fundada em 18 de novembro de 1930, por Tsunessaburo Makiguti, a associação utiliza a filosofia budista para pregar a paz, a cultura e a educação por meio de reuniões de estudos, palestras, encontros e apresentações culturais. A BSGI está presente em mais de 46 municípios do Estado.

Por último, os parlamentares concederam parecer favorável ao PR (Projeto de Resolução) do deputado Laerte Tetila (PT) sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Outros nove projetos foram distribuídos para serem votados na próxima semana.