MPE propõe reestruturação de cargos, carreira e remuneração

O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) encaminhou nesta terça-feira (8/11) para votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 197/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do órgão. De acordo com a proposta, serão implantadas três carreiras: a de Analista, de nível superior, a de Técnico, níveis I e II e médio, e Auxiliar, de nível fundamental.

Segundo o MPE, a reestruturação segue os mesmos moldes da legislação do Ministério Público da União e estrutura de cargos, carreiras e remuneração, além de valorizar o servidor e a qualidade dos serviços públicos prestados.

Desse modo, todas as carreiras ficam escalonadas em 15 níveis de ascensão funcional e o desenvolvimento nas respectivas carreiras se dará pela progressão e promoção funcional. O provimento dos cargos será por meio de concursos públicos.

A proposta institui ainda o adicional de qualificação, voltado ao incentivo à qualificação permanente dos servidores. Os servidores que possuírem títulos, diplomas ou certificados de cursos, além do exigido como requisito para ingresso no cargo, receberão vantagens pecuniárias.

Em relação aos cargos de provimento em comissão, a proposta divide o quadro em dois grupos: de Direção Superior e de Assessoramento Superior, além de criar cargos necessários à implantação da Assessoria Militar, que será disciplinada por Resolução do Procurador-Geral de Justiça. O projeto prevê ainda cinco funções de confiança, destinadas aos servidores efetivos do Ministério Público.

A nova estruturação de pessoal, de acordo com o Ministério Público, não altera o Orçamento Estadual. Os gastos com as remunerações enquadram-se no limite orçamentário do próprio MPE.