Parlamentares aprovam sete projetos e mantêm três vetos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou sete projetos e manteve três vetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta quarta-feira (9/11). Em segunda votação, os deputados aprovaram o PL (Projeto de Lei) 149/11, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as escolas estaduais a fixar em murais de fácil visibilidade aos alunos, pais e funcionários a nota obtida no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Também em segunda votação, foram aprovados o PL 152/11, do deputado Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais, e o PL 180/11, do deputado Paulo Corrêa (PR), que dá ao município de Rio Brilhante o cognome de Capital Estadual do Chamamé.

Dois projetos foram aprovados em primeira votação: PL 178/11, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a afixar placas permanentes nas escolas estaduais alertando sobre os riscos do uso das drogas, e PL 191/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), que insere no calendário oficial de eventos do estado o Dia Estadual da Fundação BSGI (Brasil Soka Gakkai Internacional).

Já em discussão única, os parlamentares aprovaram dois projetos de resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Junji Miyakawa e Edson Ferreira de Araújo.

Vetos – Por maioria dos votos, foram mantidos os seguintes vetos:

- Veto total ao PL 020/11, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que dispõe sobre a substituição do quadro negro por lousa branca, nas escolas da Rede Pública Estadual.

- Veto total ao PL 021/10, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde.

- Veto total ao PL 077/11, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a reserva de espaço adequado aos portadores de deficiência físico-motora nos locais que menciona.