Diogo Tita comemora acordo para georreferenciamento

Durante meses, o deputado estadual Diogo Tita (PPS) fez vários debates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para resolver o problema dos processos de georreferencimento parados na Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), inclusive realizou no mês de abril uma audiência pública que discutiu o assunto e sugeriu a celebração de um convênio entre o Governo do Estado e o Incra, na tentativa de acelerar o mapeamento e a certificação das propriedades rurais.

Ontem (8/11), o governador André Puccinelli (PMDB) e o superintendente regional do Incra, Celso Cestari, assinaram um termo de cooperação para certificação das propriedades rurais. O Governo do Estado cederá 14 técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrária e Extensão Rural) ao Incra, com intuito de dar celeridade na expedição do georreferencimento.

“Mais de 7.000 processos de georreferencimento estão parados. E este número irá aumentar substancialmente com a proximidade do dia 20 de novembro, quando as propriedades menores de 500 hectares também serão obrigadas a realizarem o mapeamento. Desde 2001, quando esse documento passou a ser exigido pela lei 10.207, Mato Grosso do Sul já certificou 6.058 processos de georreferenciamento”, informou.

Para Tita, a Assembleia Legislativa contribuiu para este desfecho positivo. “Tratamos muito deste assunto na Casa de Leis e sugerimos este acordo como a melhor solução. O convênio vem acabar com as angústias dos produtores, assentados, prefeitos, enfim, de toda a sociedade sul-mato-grossense”, concluiu o parlamentar.