Aprovado projeto sobre maior autonomia na aplicação da receita

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16/11), o projeto de lei 196/11, do Poder Executivo, que pretende expandir a receita arrecadada da economia de despesas em órgãos e entidades do Poder Executivo.

De acordo com o Executivo, a receita gerada poderá ser encaminhada a outros órgãos e entidades desde que autorizada pelo governador, que poderá direcionar a verba conforme as necessidades do Estado. Segundo Puccinelli, o objetivo é possibilitar um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis para atendimento de eventuais programas de interesse de Mato Grosso do Sul.

O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da lei 2.367, de 20 de dezembro de 2001, que disciplina a aplicação de recursos provenientes da economia de despesas em órgãos e entidades do Poder Executivo e institui fundo para pagamento de prêmio à produtividade.

Atualmente, no artigo 7º, consta que todas as receitas oriundas dos valores recolhidos das consignações da folha de pagamento dos servidores sejam destinadas à Fundação Escola de Governo, assim como outros recursos.

Outras matérias - Os parlamentares aprovaram ainda em segunda votação o projeto de lei 152/11, do deputado Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais.

De acordo com Lauro Davi, as placas vão informar e facilitar os motoristas que necessitam de algum tipo de auxílio, além de contribuir para que os turistas trafeguem com tranquilidade nas distâncias percorridas entre os municípios.

Por fim, foram aprovados vários projetos de resolução que concedem a Medalha "Tom do Pantanal Arara Azul" e títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense.