Marquinhos Trad quer presença do MP em unidades do Procon

Em abril deste ano, foi promulgada a lei que cria na estrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o serviço de orientação e defesa do consumidor, o Procon. Na sessão ordinária desta terça-feira (22/11), o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor da lei, solicitou à Mesa Diretora a instalação da unidade e ainda pediu a presença do Ministério Público Estadual.

“A instalação do posto de atendimento do Procon na Casa de Leis propiciará inúmeras vantagens à sociedade, como a disponibilidade de mais um órgão de proteção ao consumidor em local acessível à população e fonte de captação de informações para alterações na legislação estadual referente à defesa do consumidor”, afirmou.

Marquinhos também destacou a importância do Ministério Público como fiscalizador dos serviços prestados pelas empresas e concessionárias. O parlamentar quer a presença física de um promotor de Justiça nas unidades do Procon.

“O Ministério Público é o fiscal das leis. O órgão é o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos. Portanto, a presença de um promotor de justiça dentro do Procon irá intimidar as grandes empresas e concessionárias que violam os direitos dos consumidores”, justificou.