Projeto reforça proibição de vendas de álcool a menores

Embora o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos seja proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o disposto continua sendo descumprido. No sentido de reforçar a luta contra o consumo de álcool por menores, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão plenária desta terça-feira, (22/11) uma proposta que dispõe sobre a proibição em todo o Estado.

De acordo com o projeto de lei, fica proibida a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, mesmo que gratuitamente, a menores de 18 anos.

Conforme a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão afixar avisos do veto em local de ampla visibilidade e zelar para que não haja o consumo de álcool por menores nas suas dependências. Além disso, os responsáveis pelo comércio terão que exigir a comprovação da maioridade por meio de documento oficial de identidade.

Caso descumpram a lei, os estabelecimentos receberão advertência e poderão ser multados em até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale a mais de R$ 7 mil. “O objetivo é instrumentalizar a luta contra o consumo de álcool por crianças e adolescentes, dando condições aos estabelecimentos comerciais de se apoiar em estratégias que façam frente a um tipo de comportamento tão nocivo aos nossos jovens”, enfatizou o autor do projeto.