Governo de MS quer utilizar recursos do Fundersul em convênios

O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa o aval para utilizar os recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) em convênios celebrados com a União e com os municípios. A solicitação foi encaminhada via projeto de lei à Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o governador André Puccinelli (PMDB), a aprovação da proposta permitirá ao governo efetuar a aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, inclusive de combustíveis e lubrificantes, objetivando a construção, manutenção, recuperação e melhoramento de estradas estaduais e vicinais localizadas no Estado, bem como em ações de promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares tradicionais, assentados, indígenas e quilombolas.

Se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei poderá possibilitar ao governo o atendimento às demandas dos municípios sul-mato-grossenses, na abertura e conservação de estradas, construção de curvas de nível, terraceamentos, construção de açudes, conservação de solo e de microbacias hidrográficas, entre outras formas de benefício às aproximadamente 65 mil famílias que exploram atividades relacionadas à agricultura familiar.

Puccinelli cita que a norma contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas, proporcionando geração de renda e bem-estar social.

O projeto de lei segue agora para o crivo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).