Aprovada permissão de convênios com recurso do Fundersul

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (24/11) quatro projetos de lei, incluindo o PL 209/11, que autoriza o Governo do Estado a utilizar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) em convênios celebrados com a União e com os municípios.

A proposta foi aprovada em 1ª discussão. Segundo o Governo, o projeto permitirá a aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, incluindo a compra de combustíveis e lubrificantes, para a construção, manutenção, recuperação e melhoramento de estradas estaduais e vicinais.

Também em 1ª discussão, os deputados estaduais aprovaram o PL 192/11, do deputado Pedro Kemp (PT), para permitir ritos e cerimônias indígenas nos hospitais e casas de saúde de Mato Grosso do Sul, e o PL 195/11, de Antônio Carlos Arroyo (PR), tornando obrigatório o encaminhamento, por escrito, aos consumidores, dos contratos firmados por meio de call center.

E em 2ª discussão, o projeto aprovado foi o 175/11, que inclui no calendário oficial o evento Cavalgada, realizado anualmente em Santa Rita do Pardo.