Morosidade em demarcação acirra conflitos por terras

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de um ato contra a impunidade e em defesa dos povos indígenas, na manhã desta sexta-feira (25/11). Há 28 anos morria o líder guarani Marçal de Souza Tupã-I, atingido por cinco disparos de arma de fogo na porta de casa, no município de Antônio João. Quase três décadas depois, outros crimes aconteceram. No último dia 18, o cacique Nisio Gomes foi possivelmente assassinado durante invasão ao acampamento indígena na terra Guaviry, na região Sul do Estado.

Nos últimos oito anos foram registrados pelo menos 250 mortes de índios na luta pela demarcação de terras. Na maior parte dos casos não foi encontrado um culpado. "Este ato é para mantermos acesa a chama da indignação. Não podemos nos acostumar com a morte dos nossos índios. Hoje, 31 acampamentos indígenas estão à beira das estradas e em porteiras de fazendas. Estamos pedindo uma basta contra a violência", disse o deputado estadual Pedro Kemp, vice-líder do PT na Casa.

Para Kemp, o Estado Brasileiro é responsável pela morosidade na demarcação de terras indígenas. "O governo federal precisa priorizar esta questão em Mato Grosso do Sul. A solução para evitar mais conflitos é agilizar a demarcação", defendeu.

Vontade Política - Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), a questão depende somente de vontade política. "Tanto no governo do ex-presidente Lula como no atual governo Dilma, nós alertamos que o conflito estava próximo de acontecer. A solução é ação política do governo federal. Depende somente de vontade política", afirmou.

Jerson também defende que a situação no Estado seja tratada como prioridade. "Se na aquisicação de 100 mil hectares, a um preço de mercado em torno de R$ 5 mil o hectare, seria um volume de R$ 500 milhões. Em um pagamento de 24 meses, seria um pouco mais de R$ 20 mihões. O valor é irrisório para a União, mas de grande importância para resolver esse grave problema social. Uma solução exemplar para o mundo inteiro", destacou o parlamentar.

Fepati - Como forma de solução aos conflitos decorrentes da terra indígena, o deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou no dia 24 de maio, projeto de lei que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em MS).

O projeto permite a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento de famílias de índios. Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.

"Há 13 anos não acontece a demarcação de um palmo de terra em Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa tem feito um grande esforço para resolver essa questão. Com apoio dos movimentos sociais, classe política, indígenas e produtores rurais, apresentamos o projeto que cria o Fepati. Acredito que ainda neste ano será aprovado por esta Casa de Leis. Nosso solo não ficará mais encharcado com o sangue do povo indígena", assegurou Tetila.