Fernandes quer proibir exposição de cigarros em comércios

O deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do Governo, apresentou nesta manhã (1/12) projeto de lei que institui a proibição de exposição das embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de venda em Mato Grosso do Sul. Os estabelecimentos aos quais não se aplicará a norma são as tabacarias, pois são locais destinados exclusivamente ao consumo no próprio local.

Caso a norma seja descumprida, o estabelecimento comercial poderá receber multa diária de 15 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 238,35. Depois de publicada, a lei passará a vigorar no prazo de 60 dias.

Marcio Fernandes cita pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha na cidade de São Paulo, em maio de 2010, que retrata a forte influência que os pontos de vendas representam no hábito de fumar. A pesquisa foi encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo.

Dos estabelecimentos consultados – padarias, bares, lanchonetes e bancas –, 84% ficam próximos de escolas de nível fundamental e médio e 38% perto de faculdades. Em 82% dos estabelecimentos os cigarros ganham destaque expostos em displays, geralmente próximos ao caixa.

Fernandes cita ainda outra pesquisa, que também embasa a justificativa do projeto, conforme a qual 74% dos entrevistados disseram acreditar que a exposição das marcas de cigarros nos pontos de venda influencia crianças e adolescentes a começarem a fumar. Já 64% acreditam que influencia os adultos a comprarem cigarros. Essa pesquisa foi realizada em agosto de 2010 em 160 municípios.

Ambas as pesquisas estão com os resultados disponíveis neste site.

Para ter força de lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em duas discussões na Assembleia Legislativa, além de ser promulgado e publicado em imprensa oficial.