Fepati é aprovado por unanimidade em redação final
06/12/2011 - 12:23
Por: Paulo Fernandes
A proposta tem o objetivo de captar recursos financeiros para a aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas. O fundo poderá receber recursos dos poderes federal, estadual e municipal e de entidades privadas.
Autor da lei, o deputado Laerte Tetila (PT) afirma que a proposta "é uma tentativa de fazer uma contribuição para amenizar os conflitos ligados à questão fundiária entre indígenas e proprietários, que vêm se arrastando faz tempo".
Ele destacou ainda que investidores deixam de vir a Mato Grosso do Sul por conta da situação de conflito e insegurança jurídica em torno da questão.
Em 1ª discussão, foi aprovado o PLC (Projeto de Lei Complementar) 005/11, do Tribunal de Contas, que substitui a Lei Orgânica daquela Corte.
Mais três projetos de lei foram aprovados em 2ª discussão.
O PL 209/2011, do Poder Executivo, autoriza o Governo a usar recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para outros fins.
Já o PL 195/2011, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), torna obrigatório o encaminhamento aos contratantes, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e outros meios não presenciais.
E o PL 193/2011, de Diogo Tita (PPS), disciplina a oferta de serviços do tipo "couvert" em Mato Grosso do Sul.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.