Orçamento e PPA 2012-2015 são votados em redação final

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram em redação final, nesta quarta-feira (14/12), o PL (Projeto de Lei) 189/11, que estima e fixa o orçamento 2012, e o PL 188/11, o Plano Plurianual para o período 2012-2015.

Na sessão ordinária foram aprovados 22 projetos. Em 2ª discussão, o PL 211/2011, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), disciplina a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal e a obrigação da reposição florestal.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) 008/11, do Ministério Público, trata do pagamento de auxílio-alimentação aos membros da instituição, e o PL 183/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), insere a tradicional Cavalgada do Município de Coxim no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

De autoria do Poder Executivo foram aprovados 11 projetos em 1ª discussão e votação. O PL 232/2011 altera a lei que instituiu a carreira de Segurança Penitenciário, possibilitando aos servidores vinculados à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) agregados para desempenhar função na Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

O PL 224/11 dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e o PL 229/11, institui funções para integrar a categoria de Técnico de Serviços Hospitalares II da carreira Gestão de Serviços Hospitalares.

Já o PL 226/2011 trata do cálculo, cobrança e recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços públicos de distribuição de gás canalizado. E o PL 222/11 dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis.

O Projeto de Lei 223/11 dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado e o PL 228/11 cria funções de confiança e estabelece a forma de remuneração.

Enquanto isso, o PL 230/2011 fixa a carga horária de trabalho dos servidores da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares lotados no Hospital Regional e o PL 221/2011 aprova as tabelas de vencimento-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional, da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialistas de Educação e de Professor-Leigo. Finalmente, o PL 227/11 trata da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico.

Do Poder Judiciário foi aprovado o PL 216/11, que cria a Coordenadoria Geral de Segurança Institucional do Poder Judiciário, e da Defensoria Pública o PL 233/11, que cria cargos comissionados na instituição.

Já o PL 235/11, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Asprosul (Associação dos Praças e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul).

O Projeto de Lei 219/11 declara de utilidade pública a Associação Um Só Coração, Deus – Peixe e Pão, com sede em Campo Grande; e o PL 220/11, de Lauro Davi (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival Pantaneiro de Aquidauana.

Também na sessão ordinária, os parlamentares rejeitaram o veto parcial ao PL 057/11, do deputado Zé Teixeira (DEM), dispondo sobre a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down. A proposta será promulgada.