Caso Marfrig leva AL a fiscalizar condições de trabalho no Estado

No dia 31 de janeiro deste ano, quatro pessoas morreram após vazamento de gás tóxico no curtume do Frigorífico Marfrig, em Bataguassu, num acidente que deixou outros 25 funcionários intoxicados. O caso gerou debates na sessão desta terça-feira (7/2), na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), informou que a Mesa Diretora propôs convênio entre a Comissão de Meio Ambiente e o MPE (Ministério Público Estadual) para vistoriar indústrias e empresas de diversos setores para conferir as licenças ambientais, visando garantir a segurança dos trabalhadores e evitar que mais tragédias dessa amplitude aconteçam.

O caso foi levado à tribuna pelo deputado Pedro Kemp (PT), que encaminhou indicações ao MPE, Vigilância Sanitária do Estado e outros órgãos, cobrando uma posição no sentido de suspender temporariamente as atividades do Marfrig. “Isso deve ser feito até que medidas de segurança sejam tomadas para garantir que os trabalhadores não se prejudiquem daqui para frente”.

O líder do PT ainda destacou que, de acordo com a Superintendência do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, o Marfrig não possui certificado de vistoria emitido pela corporação e por isso a empresa atuava de forma ilegal. Outra constatação grave, conforme o parlamentar, é que os trabalhadores manipulavam produtos altamente tóxicos, sem equipamentos e roupas adequados.

Pedro Kemp avalia o caso como “uma negligência generalizada” e chamou a atenção para o fato de que o frigorífico também não contava com profissional químico para capacitar os funcionários. Ele comentou que trabalhadores da empresa alegaram que nunca foram capacitados com aulas sobre a manipulação dos produtos.

“A PMA [Polícia Militar Ambiental] multou o Marfrig em R$ 1 milhão, em consequência da poluição causada. Essa foi a única ação concreta feita pelo Estado até o momento. O acidente atingiu 30% dos trabalhadores do frigorífico, de um total de 137 funcionários. Por isso estou cobrando a suspensão urgente das atividades até que seja comprovada a segurança”, disparou Kemp, também citando que o frigorífico assim como outras empresas e indústrias recebeu incentivos do Governo do Estado para sua instalação e como pôs a vida de várias pessoas em risco, deve ser punido.

Fiscalização - O deputado Jerson Domingos explicou que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, pretende acionar o MPE para juntos fiscalizarem as condições de segurança do trabalho de empresas e indústrias através de vistorias. “O objetivo não é a penalização, mas a orientação para garantir a segurança dos funcionários. A intenção é que os deputados saiam do prédio da Casa e vão ao encontro da população, pois há vários setores que necessitam de licença ambiental”.

Kemp também quer a participação da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa no processo das vistorias. “É realmente necessário que sejam averiguadas se as condições de trabalho são dignas e se as empresas respeitam a legislação trabalhista. É o fim da picada vir para cá e não garantir o mínimo de segurança”.

Líder do Governo na Casa, o deputado Junior Mochi (PMDB) informou que é necessária uma investigação aprofundada sobre o acidente. “Aqueles que geraram o caos devem ser severamente punidos nos termos que determinam a lei, afinal, o Marfrig é o segundo maior grupo na área de abates do País e possui várias unidades industriais em Mato Grosso do Sul”.

Já o deputado Paulo Duarte, 2º secretário, ressaltou que as responsabilidades têm que ser atribuídas e que averiguações sejam feitas no sentido de impedir que uma mínima possibilidade de acidentes como esse aconteça.

Cobrança – Além das indicações solicitando fiscalização no Marfrig e a suspensão urgente das atividades, Kemp ainda apresentou um projeto de lei para modificar a redação da Lei Complementar 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).

O inciso VI do artigo 21 determina que “haver sido a empresa notificada e ou atuada pela DRT/MS (Delegacia Regional do Trabalho e Emprego) ou qualquer outro órgão, entidade ou poder público competente no exercício do direito de defesa dos trabalhadores, por irregularidade com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de qualquer natureza, monta ou espécie, e tendo sido esgotadas as ações judiciais nas instâncias pertinentes”.

Agora, o parlamentar quer que seja acrescentado o descumprimento das normas de segurança do trabalho no texto. “Existe certo descuido por parte das empresas, que na ânsia de ampliarem os lucros, reduzem as despesas destinadas à aquisição e manutenção dos materiais de segurança, ou ainda deixam de investir em profissionais capacitados e no treinamento de trabalhadores”, reitera Kemp.

Segundo o deputado do PT, com base em informações divulgadas pela imprensa, de 2007 até agora foram registrados cerca de dez acidentes envolvendo ao menos 175 operários (intoxicados), sendo que desses foram seis óbitos (quatro no Marfrig) e outras duas mortes na explosão da caldeira do curtume da Induspan, em Campo Grande, em fevereiro de 2008.

Só em um ano, de 2007 a fevereiro de 2008, conforme Pedro Kemp, foram 41 feridos e sete mortos no local de trabalho em Mato Grosso do Sul. Os dados são da Superintendência Regional do Trabalho.