Para Zé Teixeira, Funai quer “legislar” em terras particulares

Imagem: Deputado explica que o ato trouxe preocupação para o setor do agronegócio.
Deputado explica que o ato trouxe preocupação para o setor do agronegócio.
07/02/2012 - 14:07 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) questionou nesta terça-feira (7/2) a Instrução Normativa nº 1 publicada no dia 12 de janeiro pela Funai (Fundação Nacional do Índio) que, segundo ele, avançou sobre as atribuições do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

A instrução normativa versa sobre prerrogativas do órgão nos processos de licenciamento ambiental das terras indígenas e de seu entorno.

O problema é que com essa publicação, a Funai passou a legislar também sobre o entorno das áreas indígenas, ou seja, em propriedades particulares, explicou o deputado.

“Este ato trouxe preocupação para o setor do agronegócio. Fomos pegos de surpresa”, disse.

Além disso, analisou o parlamentar, o ato administrativo deixa dúvidas sobre a própria abrangência drddr “entorno”.
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