Projeto que prevê mais recurso para saúde começa a tramitar

O aguardado projeto de lei que altera o FIS (Fundo de Investimento Social), possibilitando o incremento de recursos na área da saúde, foi lido na sessão ordinária desta quinta-feira (23/2). O líder do governado na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), solicitou acordo de liderança para que a matéria tramite em regime de urgência.

Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), a modificação no FIS irá contribuir para a viabilização do cumprimento da Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, especialmente com a vinculação de fonte de recursos para o desenvolvimento das ações de saúde, possibilitando às administrações estadual e municipais o atendimento da elevada demanda de serviços na área da saúde pública.

Outro ponto considerado importante no projeto de lei é admitir a utilização de recursos para pagamento de pessoal e de custeio. “O projeto possibilitará elevar a verba do FIS de R$ 11 milhões para R$ 20 milhões. Este incremento será obrigatoriamente voltado para saúde pública”, ressaltou Mochi.

A proposição irá tramitar em regime de urgência e na próxima semana deve ser votada em plenário. O governador deve sancioná-la durante a sessão solene em apoio à Campanha da Fraternidade, que será realizada no próximo dia 29.