Projeto que prevê mais recurso para saúde começa a tramitar
Segundo Mochi, projeto possibilitará elevar a verba do FIS de R$ 11 mi para R$ 20 mi.
23/02/2012 - 10:54
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), a modificação no FIS irá contribuir para a viabilização do cumprimento da Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, especialmente com a vinculação de fonte de recursos para o desenvolvimento das ações de saúde, possibilitando às administrações estadual e municipais o atendimento da elevada demanda de serviços na área da saúde pública.
Outro ponto considerado importante no projeto de lei é admitir a utilização de recursos para pagamento de pessoal e de custeio. “O projeto possibilitará elevar a verba do FIS de R$ 11 milhões para R$ 20 milhões. Este incremento será obrigatoriamente voltado para saúde pública”, ressaltou Mochi.
A proposição irá tramitar em regime de urgência e na próxima semana deve ser votada em plenário. O governador deve sancioná-la durante a sessão solene em apoio à Campanha da Fraternidade, que será realizada no próximo dia 29.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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