Para Kemp, consulta ao SPC antes de contratar é discriminação
Uma lei de autoria do parlamentar será inócua com essa decisão, afirmou o petista.
28/02/2012 - 12:46
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
“Eu considerei um retrocesso. Sou autor de uma lei que será inócua com essa decisão. Ela proibia as empresas de Mato Grosso do Sul a exigir a certidão negativa de SPC e Serasa para a contratação dos trabalhadores”, contou. “É um absurdo a decisão do TST”, acrescentou.
Para Kemp, a prática de consultar SPC e Serasa no ato da contratação é discriminatória. Ele afirma que muitas pessoas ficam endividadas por estarem desempregadas e que o único jeito de conseguir pagar as dívidas é conseguindo um emprego.
O deputado estadual do PT disse ainda estar torcendo pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). O PLS 465/09 inclui entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Entenda – Na última quinta-feira, em uma decisão unânime, os ministros da 2ª Turma do TST consideraram que as consultas não são fatores discriminatórios, e sim critérios de seleção de pessoal que levam em conta a conduta individual, e rejeitaram o apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 20ª Região, em Sergipe, para impedir que uma rede de lojas de Aracaju consultasse o SPC, o Serasa, órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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