CCJR aprova aumento da contribuição à Cassems pelo TJ/MS

O PL (Projeto de Lei) 007/12, encaminhado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) à Assembleia Legislativa, foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na tarde desta terça-feira (6/3), durante reunião no plenarinho Nelito Câmara. A proposta aumenta a participação do Poder Judiciário na contribuição à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado), de 3,0% para 3,5%.

Quem analisou o projeto de lei foi o vice-presidente da comissão, deputado Junior Mochi (PMDB), que ainda pediu vistas ao PL 008/12, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que propõe a criação da “Cantina Saudável” por meio do programa “Viver Melhor – Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil” nas escolas púbicas estaduais.

A proposta de Tita tinha sido analisada pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), que emitiu parecer favorável. De acordo com Mochi, tramita na Casa um projeto semelhante, de autoria do deputado George Takimoto (PSL), que proíbe a venda de guloseimas nas escolas sul-mato-grossenses.

“Quero analisar a abrangência do projeto de lei do deputado Diogo Tita, para verificar se não é semelhante ao do deputado George Takimoto, e assim emitir um parecer mais embasado”, esclarece o deputado peemedebista.

O PR (Projeto de Resolução) do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense, também foi aprovado por unanimidade pela CCJR, durante sua quarta reunião neste ano. Ainda na reunião desta terça foram distribuídas três matérias.

Integram a comissão os deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente; Junior Mochi, vice; Pedro Kemp (PT), Onevan de Matos e Marquinhos Trad, membros. As reuniões da CCJR acontecem todas as terças-feiras, a partir das 15h, no plenarinho Nelito Câmara.