Emenda de Mochi altera requisitos para chefiar Defensoria

O deputado estadual Junior Mochi (PMDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14/3), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A nova redação passa a exigir profissional estável com mais de 35 anos de idade para integrar a lista triplice para nomeação do cargo de Defensor Público-Geral do Estado.

Conforme a proposta, para concorrer ao cargo de chefia da Defensoria Pública do Estado, todo defensor público deve estar atuando em uma carreira estável, com idade mínima de 35 anos. No texto atual, a ocupação do cargo de chefia do órgão é restrita aos defensores públicos da classe final da carreira.

A PEC, explica o parlamentar, tem a finalidade de garantir a simetria com a legislação federal que já estabelece o novo critério. A intenção é também promover o pleno atendimento dos interesses da classe envolvida e garantir constitucionalmente à gestão administrativa democrática da Defensoria Pública.