Aprovado projeto que cria Comissão de Segurança Pública

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (22/3), em primeira votação, o projeto de resolução 001/12, que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social na Casa de Leis.

Autor da proposta, o deputado Cabo Almi (PT) afirmou que a comissão irá auxiliar o Poder Executivo nos projetos, programas e políticas públicas referentes à segurança pública e de defesa social, além de requisitar informações necessárias para consecução de seus objetivos.

Para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, Cabo Almi sugeriu a união das comissões de Controle da Eficácia Legislativa e da Legislação Participativa. Isso porque a Casa de Leis já conta atualmente com 14 comissões permanentes, quantidade limite estabelecida pelo Regimento Interno.

Outros quatro projetos também foram aprovados pelos parlamentares. Em primeira votação, o projeto de lei 014/12, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas de orientação sobre profundidade e riscos de acidentes nas piscinas e balneários de rios ou lagos. Ainda de autoria de Kemp, o projeto de lei 184/11, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recanto do Peque de Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Alambari.

Em discussão única foram aprovados o projeto de decreto legislativo 004/12, do Poder Executivo, que aprova os nomes de Celina Costa Real, Maurício Pavão da Silva e Bruno Gouvêa Bastos para composição do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, e o projeto de lei 022/12, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que declara de Utilidade Pública a Associação Casa Paraguaia, no município de Amambaí.