PEC que transfere demarcação de terras indígenas é repudiada

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembleia Legislativa, usou a tribuna nesta terça-feira (27/3) e fez manifesto de repúdio contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que tramita no Congresso Nacional. No dia 21, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que transfere da União para o Congresso Nacional, no caso o Senado, a responsabilidade de aprovar e declara as áreas indígenas para a demarcação.

Pedro Kemp disse que o dispositivo emperra de uma vez por todas as possibilidades de o país garantir o que preconiza a Constituição, de devolver para os índios as áreas tradicionais com base em estudos antropológicos. “Essa é uma luta que tem que contar com o apoio de toda a sociedade. Essa PEC 215 foi aprovada na CCJ por uma bancada ruralista, mais reacionária e de direita. Minha preocupação é que com isso não vamos mais ter demarcação porque se joga para o Congresso acaba. Lá estão 513 deputados e 80 senadores. É entrar para uma discussão sem fim. Isso é inconstitucional”.

Em aparte, o deputado Laerte Tetila (PT) frisou que o município de Japorã é um dos exemplos da morosidade no processo demarcatório. Os guaranis-caiuás aguardam há três décadas uma solução do governo federal e depois de muito confronto, o impasse está emperrado na Justiça.

Conforme o parlamentar, o relatório apresentado na CCJ cita Mato Grosso do Sul como Estado que deverá deixar 30 mil agricultores sem trabalho com a demarcação de dez milhões de hectares. Afirmações consideradas por Kemp e Tetila como inverdade e ato de terrorismo. “Infelizmente isso está acontecendo em um país continente como o nosso que tem tudo para dar certo”, ressaltou Tetila. “Medidas administrativas têm que estar nas mãos do Executivo. Quem discordar, tem o Poder Judiciário para apresentar recurso. Manifesto aqui a minha preocupação”, acrescentou Kemp.

Em Mato Grosso do Sul, onde a população indígena estimada é de aproximadamente 74 mil, a PEC 215 foi vista com muita apreensão pelas lideranças dos povos nativos. De Dourados, o coordenador da Aty Guassu, o caiuá Anastácio Peralta, disse que a preocupação hoje impera e a PEC 215 é inconstitucional. “Os parlamentares em Brasília antes de cumprir o que tinham que cumprir ficam inventando outro artigo para não sair as demarcações. É a negação do direito de um povo”.

Sobre o tamanho da área reivindicada, o líder caiuá afirmou que é preciso que as pesquisas antropológicas sejam concluídas para saber se são 5 mil ou 10 mil hectares. Ele chamou de inverdade os dados do relatório da CCJ. “O guarani-caiuá não quer toda a terra, quer a terra sagrada dos seus ancestrais, onde estão sepultados, onde o índio pertence ‘aquela terra”.