Aprovado projeto que cria a Cantina Saudável nas escolas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (29/3), três projetos de lei e um de resolução. Um dos destaques é o PL (Projeto de Lei) 008/2012, que cria a Cantina Saudável nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Diogo Tita (PPS), a proposta, aprovada em 1ª votação, prevê o fim dos alimentos prejudiciais à saúde nas escolas. Eles serão substituídos por uma comida equilibrada.

Já o PL 12/2012 obriga a identificação se as embalagens de produtos distribuídos, comercializados ou fabricados em Mato Grosso do Sul são recicláveis ou não recicláveis.

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 008/12, que cria o Prêmio de “Personalidade Atuante no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. A proposta do deputado Paulo Duarte (PT) tem o objetivo de reconhecer o trabalho realizado por pessoas ou entidades no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os parlamentares aprovaram ainda o PL 026/12, do deputado Felipe Orro (PDT), declarando de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Projeto Chegando Primeiro, de Aquidauana.