Assembleia Legislativa terá Procuradoria Especial da Mulher

Imagem: De acordo com Mara, procuradoria garantirá combate a toda forma de agressão doméstica.
De acordo com Mara, procuradoria garantirá combate a toda forma de agressão doméstica.
29/03/2012 - 13:50 Por: Fernanda França    Foto: Giuliano Lopes

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou nesta quinta-feira (29/3) um PR (Projeto de Resolução) que cria a Procuradoria Especial da Mulher e o projeto “Sala da Mulher” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Entre outros atributos, a procuradoria ficará responsável por examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O órgão ficará abrigado na "Sala da Mulher Sul-Mato-Grossense Deputada Celina Martins Jallad".

A unidade, segundo Mara Caseiro, ficará responsável pela implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual e pela promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.

“Nossa ideia é realizar palestras, encontros, fóruns e seminários sobre os direitos e deveres da mulher, com abordagens voltadas à conscientização das conseqüências da gravidez precoce, da violência, do abuso sexual, e de sua inclusão no mercado de trabalho”, detalhou.

A proposta, conforme a deputada, é também discutir a representação feminina na política e atuar em conjunto com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres.

“Queremos defender a implantação de políticas públicas que melhorem quantitativa e qualitativamente a vida da população, resgatando valores e defendendo o espaço da mulher em nossa sociedade”, disse.

O órgão, conforme a parlamentar, vai monitorar as ações públicas em cumprimento à Lei Maria da Penha.

“Assim, teremos a garantia de que toda forma de agressão doméstica será combatida de forma efetiva”.

Segundo Mara Caseiro, a criação da Procuradoria Especial da Mulher é uma orientação da Câmara dos Deputados. A ideia foi repassada à deputada durante recente viagem a Brasília.
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