Constitucionalista alerta para a propaganda antecipada

A internet representa um papel importante nas eleições, especialmente as redes sociais e microblogs. Twitter, facebook e mensageiros instantâneos são alguns dos instrumentos mais usados por candidatos como forma de expressar opinião. Palestrante do VIII Seminário de Vereadores, o advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Luiz Borges Netto, aconselhou os candidatos que disputarão as eleições deste ano um cuidado redobrado para não cometerem irregularidades.

“Aspirantes a cargos públicos eletivos tenham cuidado com a propaganda eleitoral expressa ou velada. Se descumprirem a legislação, poderão ser responsabilizados por propaganda antecipada. Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar o twitter ou facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro”, informou André Borges.

Durante a palestra, o advogado destacou os principais pontos da Lei das Eleições (Lei 9.504), Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e minirreforma eleitoral (Lei 12.034). Ele também citou algumas condutas proibidas aos agentes públicos, visando garantir a igualdade da disputa entre os candidatos, evitar o uso da máquina administrativa e prevenir o abuso de autoridade, do poder político e econômico, uma vez que no Brasil não é obrigatória a desincompatibilização dos cargos para os candidatos à reeleição.

Ao final da ministração, André Borges fez outra importante recomendação aos candidatos que disputarão as eleições municipais. “A legislação eleitoral é extensa e complicada, por isso busquem informações. Participem de eventos como este para atualização, qualificação e aprimoramento”, destacou.

A programação do seminário continua nesta tarde. Às 14h, o diretor do Departamento de Gestão de Informação do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e conselheiro seccional da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), João Ricardo Nunes Dias de Pinho, fala sobre “O Novo Manual de Peças Obrigatórias do Tribunal de Contas de MS”.

Às 15h15, o diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo, palestra sobre o tema “Interlegis e o Projeto de Modernização do Legislativo”. O encerramento do seminário está previsto para às 17h.