Advogado explica ser impossível frear a internet nas eleições

Para o advogado José Alexandre Lima Gazineio, do Senado Federal, as eleições de 2012 terão como grandes diferenciais a Lei da Ficha Limpa e principalmente o uso das redes sociais. Ele ministrou no plenário Julio Maia, da Assembleia Legislativa, a palestra “Moralidade Administrativa e Processo Eleitoral”.

José Alexandre explicou que, apesar da decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito do Twitter, não há uma legislação específica sobre a propaganda eleitoral na internet e ela segue as normas definidas para os demais veículos de comunicação. “Não temos uma legislação clara a respeito da revolução tecnológica. Isso tem que mudar”, afirmou.

No caso do recurso de Índio da Costa, que foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra em 2010, a corte entendeu que ele fez propaganda antecipada pela rede social. “A proibição pontual a respeito do Twitter, a meu ver, não pode virar uma regra geral. Não pode ser um instrumento que coloque a democracia participativa em xeque”, opinou.

Para o advogado do Senado, o candidato precisa seguir as regras eleitorais, mas não há como frear o uso das mídias sociais pelos eleitores durante as eleições. “A legislação não vai conseguir frear o Twitter. Isso seria censura de opinião. Isso não pode e não vai progredir”, informou. Além disso, lembra José Alexandre, a internet proporciona para o político a oportunidade de “falar” em tempo real com o eleitor.

Outra novidade nas eleições 2012 é a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Apesar de nas eleições de 2010 ter gerado expectativa a respeito da sua validade já para aquele pleito, a lei será aplicada pela primeira vez somente agora.

José Alexandre explicou que a Lei da Ficha Limpa vem ao encontro do princípio da moralidade administrativa. “Ela diz quem tem condições éticas e morais de nos representar”, resumiu. “O que o eleitor espera do candidato, guardada as devidas proporções, é a mesma coisa que ele espera de uma empresa em uma relação de consumo”, frisou.

O advogado foi um dos palestrantes do VIII Seminário de Vereadores, que acontece ao longo de todo o dia na Assembleia Legislativa, sob coordenação da Escola do Legislativo Ramez Tebet. Neste ano, o evento tem como foco as eleições municipais.