Pedro Kemp propõe aperfeiçoamento da lei sobre assédio moral

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembleia, apresentou na sessão plenária desta terça-feira (3/4) projeto que aperfeiçoa a lei que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Estadual, publicada em 2001. Segundo o autor, o objetivo é ampliar o entendimento da lei. “A legislação existente hoje apresenta falhas no sentido de não caracterizar certas situações que podem ser consideradas práticas de assédio moral”, frisa Kemp.

De acordo com o novo texto, fica vedada no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração estadual direta, autarquias, fundações, empresas públicas, inclusive concessionárias ou permissionárias de serviços de utilidade ou interesse público, a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho.

A proposta acrescenta tipificações de assédio moral, como apropriar-se do crédito de ideias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outra pessoa, divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas ou subestimar esforços, que atinjam a saúde mental do servidor.

Segundo o projeto, o assédio moral é infração grave e sujeitará o infrator à advertência, suspensão e até demissão que poderá ser convertida em multa.

“O assédio moral é a degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados e que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização”, acrescentou o petista.