Aprovado projeto que obriga divulgação da validade de produtos
Proposta foi aprovada na sessão desta quarta-feira.
04/04/2012 - 12:38
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Pela proposta, a divulgação de promoções por meio de cartazes deverá conter em destaque a data de vencimento, que não poderá ser menor que ¼ em relação ao espaço destinado ao anúncio do preço promocional.
Caso a divulgação da promoção seja realizada por outro instrumento, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método utilizado.
Também na sessão desta quarta-feira foi aprovado o PL 019/12, do deputado Cabo Almi (PT), determinando a divulgação nos receituários médicos utilizados pela rede publica de saúde de informações dos órgãos de defesa e fiscalização de saúde.
Os dois projetos ainda terão que ser aprovados em uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador André Puccinelli.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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