Estado prevê quitar dívida com a União em até 16 anos

Mato Grosso do Sul deverá quitar sua dívida com a União até 2028. A previsão foi passada pelo auditor geral do Estado, Rédel Furtado Neres. Ele e representantes dos demais Poderes Públicos Estaduais prestaram contas do 3° quadrimestre de 2011 na Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Neres, a dívida alcança hoje a marca de R$ 6.780 bilhões de reais. Por lei, Mato Grosso do Sul é obrigado a desembolsar todos os meses 15% de sua receita corrente líquida para amortizar a dívida com a União. O percentual, considerado o mais alto da Federação, compromete cerca de R$ 690 milhões por ano.

Atualmente, o governo luta pela revisão contratual da dívida e a mudança do indexador do montante. A proposta é que o percentual de comprometimento da receita seja reduzido de 15% para 9%, o que resultaria em uma economia anual de R$ 270 milhões.

O auditor explica que, mesmo com a redução do percentual, as contas do governo preveem que a dívida seja quitada em até 16 anos. “A tendência é que a dívida seja reduzida cada vez mais em razão do perfil do endividamento e da sua amortização”, garantiu.

Segundo ele, nos últimos dez anos o Executivo aproveitou boas arrecadações tributárias para amortizar seu débito com a União. Outro fator preponderante é em relação às despesas com pessoal. “Mato Grosso do Sul não tem problemas de folhas de pagamentos em comparação com outros estados, por isso tem um horizonte para equacionar esse montante”, ressaltou.

A exposição financeira e orçamentária do 3° quadrimestre de 2011 na Assembleia contou com a presença de representantes dos demais Poderes Públicos. Estiveram na audiência o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça, Victor Guibo, o promotor de Justiça, Paulo César dos Passos, o diretor de Administração e Finanças do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Alexandre Augusto Brandes, e os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PtdoB), Laerte Tetila (PT) e Junior Mochi (PMDB), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis.

“Pudemos constatar que os Poderes e o Ministério Público cumpriram as metas fiscais, principalmente em relação às despesas com folhas de pagamento, que estão todas dentro do limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou Mochi. Segundo o parlamentar, as documentações apresentadas pelos representantes serão analisadas pela comissão.