Instalação de caixas eletrônicos deve ser comunicada à Sejusp

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) deve ser informada pelas agências bancárias de Mato Grosso do Sul sobre a instalação de quaisquer caixas eletrônicos, conforme prevê o projeto de lei da deputada Mara Caseiro (PTdoB), apresentado na sessão desta terça-feira (17/4), na Assembleia Legislativa.

O objetivo da proposta, segundo a parlamentar, é alertar, informar e tentar coibir a ação de bandidos quanto aos crimes praticados em caixas eletrônicos. Desde o começo do ano, os ladrões empreenderam ações em 14 caixas eletrônicos em Mato Grosso do Sul, sendo seis em Campo Grande, de acordo com Mara. Só na semana entre 25 de março e 2 de abril, foram arrombadas quatro máquinas na Capital.

Grande parte dos caixas eletrônicos vem sendo instalada em supermercados, drogarias, conveniências, postos de gasolina, sem garantir a segurança adequada aos clientes, como destaca Mara. “Minha intenção é minimizar a ação desses bandidos. A comunicação da instalação dos caixas vai facilitar o policiamento onde essas máquinas estejam”.

Conforme a proposta, os bancos terão prazo de até três dias úteis para comunicar à Sejusp a instalação dos caixas eletrônicos. A não informação no prazo citado, acarretará multa diária de R$ 1.000,00.

Ainda segundo Mara Caseiro, a pena de multa será creditada na conta do FEDDC (Fundo Estadual de Defesas de Direito do Consumidor) e será cobrada até o cumprimento da determinação imposta.

Caso o projeto se transforme em lei, as instituições bancárias têm 15 dias a partir da publicação da norma para informar à Sejusp o endereço de todos os caixas eletrônicos já instalados. O órgão fiscalizador da lei será o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor).