Tita propõe mecanismos para identificar materiais explosivos

Projeto de lei apresentado pelo deputado Diogo Tita (PPS), na sessão desta terça-feira (17/4), dispõe sobre os mecanismos para a importação e comercialização de materiais explosivos em Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta é possibilitar que, mesmo após as explosões, o material seja identificado.

De acordo com Tita, os fabricantes ou importadores de explosivos de quaisquer tipos, comercializados no Estado, ficam obrigados a adotar mecanismos de identificação do produto, que permaneçam intactos após o processo de detonação.

Tita cita que no Estado, desde o começo do ano até agora, os bandidos empreenderam ações em 14 caixas eletrônicos, sendo seis em Campo Grande. “Ninguém sabe como os marginais adquirem esses explosivos, nem a PM [Polícia Militar]”.

Em caso de a proposta ser transformada em lei e, consequentemente, descumprida, multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.626,00, será aplicada ao infrator. A multa será graduada conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do fornecedor e deve ser feita mediante procedimento administrativo no qual seja garantida a ampla defesa, em consonância com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).