Advogado compara antes e depois da Lei Maria da Penha

Antes da criação da Lei Maria da Penha, uma mulher era espancada a cada 15 minutos. O número divulgado em 2001 pela Fundação Perseu Abramo retrata, segundo o advogado e professor de Direito Penal, Ricardo Souza Pereira, uma realidade que tem ficado cada vez mais no passado. Apesar de não apresentar dados absolutos, o cenário pós Lei Maria da Penha é animador com redução significativa de agressões.

Um balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado em 2011 revela que desde 2006, quando a lei entrou em vigor, até julho do ano passado, sua aplicação produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher tomadas pela Justiça.

“A Lei Maria da Penha veio para ficar porque ela é totalmente necessária”, ressaltou o advogado e professor de Direito Penal, Ricardo Souza Pereira, durante palestra nesta quinta-feira (3/5), na Assembleia Legislativa, durante audiência pública sobre a Aplicabilidade e Eficácia da Lei Maria da Penha.

De acordo com Ricardo, em 2001, em uma população de 61,5 milhões de mulheres, 11%, o que corresponde a quase 7 milhões, já haviam sido espancadas. Destas, 31% tinham sofrido alguma agressão nos últimos 12 meses.

O professor destacou a coragem da biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante anos pela punição do marido que a agredia e que deu origem ao nome da lei. "Esse crime não ficou impune porque Maria da Penha tem a garra e força que a maioria das mulheres brasileiras tem", considerou.

Ele ressaltou o avanço conquistado pela legislação que está, segundo as Nações Unidas, entre as três de maior relevância no mundo, pelo seu caráter social e de defesa de direitos humanos.

Na opinião do palestrante é importante a integração entre os poderes públicos e setores ligados ao assunto para tornar cada vez mais eficaz a aplicabilidade da lei. “Cabe ao Executivo fiscalizar e disponibilizar atendimento às mulheres agredidas, ao Judiciário oferecer medidas protetivas de urgência e a nós, enquanto aplicadores do direito, temos que lutar pela eficácia da legislação”, frisou.

Não interessa uma sociedade com mulheres submissas, mas sim uma sociedade igualitária que distribui oportunidades iguais a todos”, declarou o palestrante.