Deputados aprovam criação da Comissão de Segurança Pública

A Assembleia Legislativa aprovou sete projetos na sessão desta quinta-feira (10/5). Entre eles, o projeto de resolução do deputado Cabo Almi (PT) que cria a Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social. A aprovação do PR 001/2012 foi em 2ª discussão e votação.

De iniciativa do deputado Pedro Kemp (PT), o PR 007/12 aperfeiçoa os dispositivos que regulamentam a coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular. Pela proposta, a identificação do cidadão poderá ser feita apenas com o número do RG, sem a exigência do título de eleitor. A proposta foi aprovada em primeira discussão.

O PR 044/12, do Poder Executivo, dispõe sobre o processo legislativo de declaração de Utilidade Pública das entidades, suprimindo a exigência de certidão negativa judicial e de certidão negativa de protesto da entidade. O projeto segue para segunda discussão e votação.

Aprovado em primeira discussão, o PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 001/12, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), faz uma adequação à legislação estadual permitindo que todo servidor público estável acima de 35 anos possa integrar a lista tríplice para nomeação do cargo de Defensor Público-Geral do Estado.

O PR 014/2012, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), concede a medalha do Mérito Empreendedorismo e Liderança "Senador Lúdio Coelho", a diversas personalidades.

Já o PL 009/12, de Pedro Kemp, inclui no Calendário de Eventos o Dia Estadual do Povo Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio. E o Projeto de Lei 029/12, da deputada Dione Hashioka (PSDB), institui a Semana de conscientização e reflexão sobre o autismo no Estado.