CCJR aprova projeto que define condições para inaugurar obras

Imagem: Deputados discutiram o teor dos projetos analisados e concluíram o parecer de quatro deles, sendo um contrário.
Deputados discutiram o teor dos projetos analisados e concluíram o parecer de quatro deles, sendo um contrário.
15/05/2012 - 16:55 Por: Talitha Moya    Foto: Roberto Higa

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu, na reunião desta terça-feira (15/5) parecer favorável à tramitação de três projetos na Assembleia Legislativa. Um deles é o PL (Projeto de Lei) 038/12, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que estabelece ao Estado a obrigatoriedade de inaugurar obras públicas somente depois de prontas para o pleno funcionamento.

Foram aprovados ainda o PL 049/12, do deputado Diogo Tita (PPS), e o PL 048/12, de Marcio Fernandes (PTdoB), que incluem, respectivamente, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a festa Carnaíba, promovida anualmente em Paranaíba, e o Dia do Instrutor de Autoescola, comemorado em 16 de outubro.

Um projeto recebeu parecer contrário da comissão. Trata-se do PL 043/12, do deputado Diogo Tita, que dispõe sobre a importação e comercialização de material explosivo no Estado.
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